Projeto de Lei

No dia 23 de maio a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizará audiência pública para discutir o PLC 122, de 2006, projeto de lei da então deputada Iara Bernardi que, se aprovado, penalizará a homofobia em todo território nacional. O Projeto de Lei122, de 2006, tramita no Senado. Participarão da audiência a subprocuradora da República, Ela Wiecko, Jean Wyllys,, Paulo Vanucchi, Secretário de Direitos Humanos da Presidência da República e o advogado Paulo Fernando Melo da Costa.

A ementa do projeto é:

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

A Relatora do projeto é a Senadora Fátima Cleyde, do PT, que deu parecer Favorável, mas na hora de votar na Comissão pediu a retirada do projeto para reexame.

o email da senadora é fatima.cleide@senadora.gov.br. Que tal enviar uma mensagem solicitando a aprovação do projeto, sem mais demora?