Devagar, devagar...

Direito garantido

Homossexuais poderão usar o nome social em prontuários do SUS
Publicada em 03/03/2008 às 13h25m

O Globo Online

RIO - O Ministério da Saúde lançou o documento Saúde da População de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, que prevê, entre outras medidas, a possibilidade do nome social ser usado nos prontuários de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ou seja, um travesti poderia usar o nome de uma mulher mesmo que na carteira de identidade o nome seja masculino. O documento também prevê a capacitação de profissionais da saúde sobre conteúdos a respeito desse grupo populacional. No documento, o ministério reconhece ainda a discriminação como problema que justifica um olhar diferenciado do SUS sobre este grupo social.

Segundo Ana Maria Costa, diretora da área do ministério responsável pelo documento, a intenção é modificar a visão de que os problemas de saúde da população GLBTT se restringem apenas à Aids.

- A saúde desta população é bem mais complexa. São freqüentes os problemas como a violência, o consumo de drogas, o alcoolismo, a depressão, a discriminação e outras situações decorrentes da exclusão social, agravadas pela dificuldade de se profissionalizar - afirma.

Esse mês será iniciada a etapa estadual da 1ª Conferencia Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que deve contar com conferências em todos os estados do Brasil. A Conferência Nacional GLBTT, convocada e coordenada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, terá sua etapa nacional de 9 a 11 de maio, em Brasília. Ao longo de todo esse processo a posição do Ministerio da Saúde será apresentada e debatida.